Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a sua participação na Progrid. Ao criar uma conta, você concorda com estas condições.

1. O que você está aceitando

Ao aceitar estes Termos de Uso, você concorda em participar da liga sob as regras esportivas e administrativas da Progrid, e reconhece que determinados dados pessoais são necessários para que o serviço funcione.

2. Dados necessários ao serviço

Para operar a plataforma, a Progrid trata dados pessoais como identidade, vínculo de autoria em protestos, resultados, inscrições, participação em campeonatos e registros de auditoria administrativa. Esse tratamento não é consentimento — ele é realizado com base na execução do contrato de participação (Art. 7º, V da LGPD) e no interesse legítimo da liga em manter a integridade de seus registros esportivos e administrativos (Art. 7º, IX da LGPD).

Por não depender de consentimento, esse tratamento não é revogável isoladamente: recusar aceitar estes termos significa não utilizar o serviço, o que é uma condição legítima de contratação, e não um vício de consentimento.

Os detalhes de cada categoria de dado tratado, seus fins e o tempo de retenção estão descritos no Aviso de Privacidade, que é um documento separado destes Termos de Uso.

3. Dados opcionais

Qualquer dado que não seja necessário ao funcionamento do serviço só é tratado mediante consentimento específico, apresentado separadamente destes Termos de Uso, e sua recusa nunca impede o cadastro nem desativa a conta.

4. Conduta e regras esportivas

O uso da plataforma está sujeito às regras esportivas e de conduta divulgadas pela liga para cada campeonato. O descumprimento pode resultar em penalidades esportivas ou administrativas, incluindo a suspensão do acesso.

5. Alterações

Estes Termos de Uso podem ser atualizados. Quando isso ocorrer, a nova versão recebe um número de versão próprio, e o aceite registrado anteriormente continua identificando a versão que foi de fato apresentada a você naquele momento.

6. Encerramento de conta

As formas de encerrar sua participação e os efeitos sobre seus dados estão descritas no Aviso de Privacidade.

Versão 1.0, efetiva a partir de Setembro de 2026. Este texto é um rascunho mínimo, pendente de revisão jurídica completa antes da publicação definitiva.